Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Objeto: Registro de Preco para eventual e futura contratacao de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Protecao Individual (EPI) e Equipamentos de Protecao Coletiva (EPC), para atender os municipios integrantes do CONSMEPI? Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba, pelo periodo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, com base na lei 14133/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Protetor solar com Repelente	Protetor solar com Repelente- bisnaga de no minimo 100g, FPS minimo 60, nao toxico, contra UVA e UVB e insetos. Resistente a agua e transpiracao.	21,0000	R$ 20,01	R$ 420,21
					Total Geral R$ 420,21

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000293/2025	Original	02 - CONTRATO DE PROGRAMAS E SERVICOS	R$ 420,21
				Total Geral R$ 420,21

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000293/2025	0000359/2025	Original	Orcamentario	02 - CONTRATO DE PROGRAMAS E SERVICOS	R$ 420,21
						Total Geral R$ 420,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: