Atualizado em: 01/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/03/20250000028/20240000103/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de limpeza, conservacao e higienizacao atraves de lavagem geral (interna e externa) de veiculos, incluindo material de consumo, maquinas e equipamentos necessarios para a realizacao dos servicos em atendimento as necessidades do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba - CONSMEPI.CRS OLIVEIRA LAVAJATO DO CARLINHOS LTDA25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados23.396.309/0001-48R$ 1.250,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
31/03/20250000028/20240000102/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de limpeza, conservacao e higienizacao atraves de lavagem geral (interna e externa) de veiculos, incluindo material de consumo, maquinas e equipamentos necessarios para a realizacao dos servicos em atendimento as necessidades do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba - CONSMEPI.CRS OLIVEIRA LAVAJATO DO CARLINHOS LTDA25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados23.396.309/0001-48R$ 1.690,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
27/03/20250000033/20240000101/2025Contratacao de Consultoria tecnica na area de Tecnologia da Informacao e Comunicacao na elaboracao de documentacao tecnica para licitacoes/contratacoes, tais como Termos de Referencia, Estudos Tecnicos Preliminares, Matriz de Riscos, Analise tecnica de catalogos de produtos, Analise de pedidos de esclarecimentos e/ou impugnacao, Analise de pedido de repactuacao de precos, Analise de pedido de substituicao de itens, e demais analises ou estudos referente a produtos, equipamentos e servicos de Tecnologia de Informacao, Comunicacao, eletronicos, Equipamentos de informatica, Perifericos, Softwares de informatica, e correlatosMARLENE ALVES BICALHO LTDA25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados05.949.879/0001-36R$ 2.610,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
27/03/20250000000000/00000100/2025Contratacao de servicos de consultoria juridica especializada em direito publico, com enfase em consorcios publicos, com a finalidade de implantacao e desenvolvimento de rotinas, procedimentos e padronizacao de minutas de termo de referencia, estudo tecnico preliminar e editais de licitacao no ambito da Lei 14.133 e na implantacao e desenvolvimento de central de compras no ambito do CONSMEPI.EYER NOGUEIRA NETO25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.262.056-**R$ 23.611,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
27/03/20250000000000/00000099/2025Prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico Minas Gerais - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicacoes de processos licitatorios, dispensa e inexigibilidade de licitacoes e outros atos cuja publicidade e exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados05.475.103/0001-21R$ 9.567,7230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/03/20250000095/20250000095/2025Valor que se empenha referente a contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos especializados para o curso de capacitacao Atualizacao de Jurisprudencia. Servidora participante: Simone Aparecida Rola Melo Lopes.CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados46.875.281/0001-27R$ 997,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/03/20250000097/20250000097/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PUBLICACAO DE AVISO DE LICITACAO NO DIARIO OFICIAL DE MINAS GERAIS.AVISO DE RETIFICACAO DE EDITAL DO PREGAO ELETRONICO 002/2025 - CISURGSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados05.475.103/0001-21R$ 531,5430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/03/20250000096/20250000096/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PUBLICACAO DE AVISO DE LICITACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO.AVISO DE RETIFICACAO DE EDITAL DO PREGAO ELETRONICO 002/2025 - CISURGINSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados18.553.210/0001-72R$ 301,3230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/03/20250000023/20240000094/2025Registro de Preco para prestacao futura e parcelada dos servicos de publicacao dos atos oficiais no Diario Oficial da Uniao em atendimento as necessidades do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba - CONSMEPI.INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados18.553.210/0001-72R$ 428,1230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/03/20250000024/20240000088/2025Registro de Precos para eventual e futura contratacao de empresa especializada em solucoes de portal de assinaturas com gestao documental e emissao de certificados digitais, conforme especificacoes constantes no termo de referencia.TAR TECHCERT ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA25010000000 - Outros Recursos nao Vinculados22.356.297/0001-65R$ 12.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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