Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPrestacao de servicos tecnicos especializados consistindo em assessoria e consultoria contabilA prestacao de servidos de contabilidade, tesouraria e financas publicas inclui: Prestadores de servicos da empresa contratada a disposicao do Consorcio e seus orgaos semanalmente; Visitas tecnicas regulares dos profissionais responsaveis quinzenalmente; Atendimentos e visitas emergenciais, sempre que for solicitado; Atendimentos de servidores do Consorcio na sede da empresa contratada, para orientacoes tecnicas especificas, producao de trabalhos especiais, orientacoes, treinamentos e consultorias; Respostas de consultas por telefone, diretas e por meio dos sistemas de comunicacao disponiveis como: e-mail, telefone e aplicativos; Elaboracao de justificativas, defesas e recursos junto a processos administrativos de prestacoes de contas contabeis nos moldes do Egregio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.12,0000R$ 6.795,78R$ 81.549,36
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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