Atualizado em: 11/07/2025

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Consorcio Multissetorial Medio de Rio Piracicaba",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000008/2025",
    "processo": "000014/2025",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na realizacao de analises laboratoriais fisico quimicas e microbiologicas de produtos de origem animal, e demais que se fizerem necessarias, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "abertura": "2025-07-04T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-04T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-04T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Consorcio Multissetorial Medio de Rio Piracicaba",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000007/2025",
    "processo": "000012/2025",
    "objeto": "Registro de precos para contratacao de empresa especializada no fornecimento de Mobiliario Escolar em atendimento aos entes que compoem o CONSMEPI   Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba.",
    "abertura": "2025-07-15T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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