Atualizado em: 20/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Consorcio Multissetorial Medio de Rio Piracicaba",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000027/2024",
    "assinatura": "2024-04-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.774.313/0001-65",
    "nome_favorecido": "INTERNET SUPER LTDA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de internet banda larga com link via cabo de fibra optica para atender as necessidades do CONSMEPI - Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2308.800000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Consorcio Multissetorial Medio de Rio Piracicaba",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2024",
    "assinatura": "2024-04-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.038.144/0001-44",
    "nome_favorecido": "EP3 ENERGIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Dispensa de Licitacao via Adesao a Ata de Registro de Preco CIMVALPI Nº 028/2023    Contratacao de empresa da area de engenharia eletrica para a prestacao de servicos de consultoria, assessoria, planejamento (elaboracao de especificacoes tecnicas, elabo",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 58464.000000000
  }
]
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